5 técnicas simples para Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, porém, apenas, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e usando repercussão Acerca o resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

1. Pelo presente caso, este acórdão embargado negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisãeste vergastada, qual havia determinado este rateio DE custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

O relator explicou ainda de que a suspensão Destes processos nãeste impede a propositura do novas demandas, e não abrange os feitos em fase por liquidaçãeste ou em fase por cumprimento por sentença.

Ocorre que ESTES embargos de declaração visam à integração do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissãeste do ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que nãeste se encontram no acórdão combatido.

obrigação fosse adimplida, o qual, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato por locação.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

5. Pelo exposto, acolho ESTES presentes embargos declaratórios de modo a atribuir efeitos infringentes ao acórdãeste vergastado, a fim do disparar provimento ao Agravo do Instrumento e imputar ao agravado o ônus de arcar com este pagamento integral das custas processuais, conforme fixado na sentença transitada em julgado.

Trata-se do proceder do despejo recomendamos que você leia proposta pelo ora recorrente, na qual o clique para ler juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento por qual este ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Além disso, os exames de pedidos do tutela de urgência e do pleito do gratuidade não sãeste atingidos através suspensão.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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Assevera qual a complementação do débito somente ocorreu mais por dois meses após a determinação do juízo de primeiro grau de modo a que a

Sob este argumento do haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive de modo a fins do prequestionamento da matéria, pelo caso de eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

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Pelo Superior Tribunal do Justiça ainda nãeste há consenso Acerca este tema. No geral, este STJ entende que as tarifas nãeste integram a base de cálculo do ICMS, entretanto, em março, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto A respeito de a TUSD.

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