5 Demonstrações simples sobre Desembargador Mauro Pereira Martins Explicado



Com efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. ESTES embargos por declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

O relator explicou ainda qual a suspensão Destes processos nãeste impede a propositura de novas demandas, e não abrange os fabricados em fase de liquidaçãeste ou em fase de cumprimento de sentença.

Ocorre qual os embargos de declaraçãeste visam à integração do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que não se encontram no acórdão combatido.

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Assim sendo, tal recurso não tem a função de viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, tais como similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, utilizando este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

2. Em AS SUAS razões, demonstra a embargante que houve omissão pelo julgado quanto a ponto fundamental, relativamente à condenação imposta na sentença em desfavor do embargado, Parcela vencida, condenado ao pagamento Destes ônus do sucumbência.

Órgão colegiado constituído por juízes por página da Web segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal este Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo leia aqui por jurisdição todo marque este site o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Segundo o relator do caso no TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença do repetiçãeste de processos qual contenham a mesma questãeste para de que não haja perigo por ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Este pedido de modo a de que o caso fosse julgado como repetitivo foi feito pelo estado do Rio de Janeiro, qual sustentou qual existem inúmeras demandas em curso envolvendo a mesma questãeste, isso é, se os valores relativos às tarifas de uso dos mecanismos de transmissão e distribuiçãeste por energia elfoitrica (TUST e TUSD) integram este conteúdo da expressãeste “valor da operaçãeste”, como base de cálculo do ICMS incidente sobre este fornecimento por vigor elétrica.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o té especialmentermino da sessãeste. É usando amplamente orgulho de que nós este promovemos por tudo que este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Sob o argumento por haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, inclusive para fins de prequestionamento da matfoiria, pelo caso de eventual interposição Destes recursos excepcionais.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem de modo a

No Superior Tribunal de Justiça ainda nãeste há consenso A cerca de o tema. No geral, o STJ entende que as tarifas não integram a base do cálculo do ICMS, entretanto, em marçeste, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto A cerca de a TUSD.

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